Artigo 258.º
Base para instauração do processo sumário
1. O processo sumário é instaurado tendo por base o relatório da equipa de arbitragem, das
forças policiais ou do delegado da Liga, ou ainda com base em auto por infracção verificada em
flagrante delito.
2. Considera-se verificada em flagrante a infracção que é detectada através de objectos ou
sinais percepcionados directamente, ainda que através da visualização de imagens televisivas,
que mostrem claramente que a infracção foi cometida e o agente nela participou.
3. O auto relativo a infracção verificada em flagrante delito é elaborado por qualquer membro
da Comissão de Instrução e Inquéritos no prazo de três dias a contar dos factos a que o mesmo
disser respeito, sob pena de caducidade.
4. Podem ser anexados ao auto previsto no número anterior as gravações não editadas das
imagens televisivas que lhe servem de suporte.
5. Sem prejuízo dos números anteriores, a Secção Disciplinar actuará oficiosamente,
nomeadamente com recurso à prova de reprodução de imagem televisiva e às declarações
escritas da equipa de arbitragem, quando for patente que esta puniu qualquer interveniente
no jogo com a amostragem de cartão amarelo ou vermelho, assim como advertência ou ordem
de expulsão, pretendendo antes punir um outro, com o fim de atribuir a punição ao sujeito
que verdadeiramente cometeu a infracção e revogar a punição do sujeito indevidamente
punido.