eduardextreme Escreveu: ↑11 Set 2019, 22:28
1.
Já cheira a americano... e não gosto.
Os impostos fazem sentido serem progressivos, pois o que fica depois das despesas normais é muito superior.
Embora eu gosto do sistema pela simplicidade e por não criar zonas em que mais vale ganhar ligeiramente menos.
Criar mais patamares, como no sistema holandês faz mais sentido. Eles têm 4 patamares (9% até aos 20K, 10.45% dos 20K aos 34K, 38.10% dos 34K aos 68K e 51.75 em tudo acima dos 68K), mas os valores são estranhos e são absurdos quando se vê que não incluem a SS, que é 27.65% para os primeiros 34K.
Acho que no mínimo devia haver 3 patamares.
Um patamar de não taxar ou de taxa muito baixa para proteger os baixos rendimentos.
Um patamar intermédio, que pode ser os tais 15%, para proteger os rendimentos medianos.
Um patamar alto, que podia ser os 50%, para valores em que uma pessoa já não tem problemas financeiros. Por exemplo acima dos 100.000€.
Poderás ter o mesmo problema: sobretaxando as pessoas que ganham bem, elas terão tendência a ir embora descontar noutro lado. Embora, claro, os 100k€ que falas sejam um valor elevado, interessa ao país que os ricos descontem em Portugal, e isto inclui empresários de empresas bem sucedidas (que no fundo é o objetivo do partido, fomentar a iniciativa privada).
Anyway, basicamente estás a concordar comigo: 3 patamares é o mais aceitável. A IL propõe taxa única mas na prática são 2, 0% para salários abaixo dos 650€ e 15% nos restantes. Eu, como disse, sou apologista do sistema irlandês.
eduardextreme Escreveu: ↑11 Set 2019, 22:28
2.
E o que se ganha com salários mínimos diferentes?
É para meterem salários mais baixos no interior e continuar sem gente?
É para meterem salários mais altos na cidade para aumentar o preço das casas?
Para mim é uma iniciativa parva.
Mas se calhar, a única forma de puxar gente para o interior é "federalizar o país" e dar mais poderes às regiões do interior para incentivar pessoas a lá trabalhar. Com impostos baixos, com incentivos à abertura de negócios e construção, etc. Mas nunca na vida o estado português abdicaria do controlo que tem nesses tópicos.
Isso dos salários mais altos ou mais baixos é uma falácia. Ganhar 800€ em Lisboa ou no Porto é o equivalente a ganhar metade noutras zonas, e nem precisam de ser zonas rurais. Mais, esse salário, em Lisboa, mal dá para sobreviver vivendo sozinho, quanto mais se formos a falar nos 600€ de salário mínimo.
Ora, vamos ser práticos. Portugal, neste momento, não tem condições para aumentar o salário mínimo a nível nacional. No entanto, se o autorizares a nível municipal, nos municípios onde tal tem que ser feito, tal será feito. Por isso, sem comprometer demasiado as contas públicas, aumentas o salário mínimo onde é obrigatório aumentar e mantens onde não é preciso fazê-lo. Já agora, "salários mais altos na cidade para aumentar o preço das casas" é também falacioso, porque o que realmente fez disparar os preços das casas foi o turismo. Ora, se equiparares o poder de compra dos portugueses ao dos estrangeiros ricos que para cá vêm, nem que seja parcialmente, vais parcialmente combate o problema, porque o poder de compra dos estrangeiros manter-se-á constante (não sei se me estou a fazer entender).
Btw, já existem incentivos fiscais para empresas que se fixem no interior, salvo erro. Não me perguntes como funciona, mas existe. E não acho mal, sinceramente.
eduardextreme Escreveu: ↑11 Set 2019, 22:28
3.
Não são leis diferentes. São contratos diferentes.
A diferença de horas já é do tempo do Guterres acho, da altura em que em vez de aumentar os funcionários públicos, reduziu o horário de trabalho para aumentar o salário por hora.
Acho curioso isto ser sempre alvo de discussão, porque não acho que haja beneficiados em qualquer um dos lados. A esmagadora maioria dos funcionários públicos tem as suas carreiras congeladas há uma porrada de anos e por isso têm menos poder de compra que há 10 ou 15 anos. Há imensos serviços em sobrecarga porque nada ou pouco se contrata, mesmo que tenham mais trabalho.
O número de horas de trabalho semanais é a compensação, para além de benefícios como a ADSE ou ser quase impossível ser despedido (mesmo sendo incrivelmente incompetente ou até mesmo prejudicial).
Sou a favor de diminuir o número de horas semanais de 40 para 35, mas isso não é o que a IL propõe, é o que o PCP e o BE propõem.
Quanto ao não pagar imposto sobre horas extraordinárias (ou acima dos 35 caso não desçam dos 40), acho que faz sentido visto que o trabalhador não tem escolha. Pelo menos que seja pago por todo.
Aquilo que falas como sendo benefícios na verdade é mais que isso, são enormes regalias. Um funcionário público ser intocável é muito mau, porque o funcionário mau será mau para sempre e o funcionário bom terá tendência a tornar-se mau porque vê o mau a ganhar o mesmo. Tudo está errado quando há progressões automáticas e não progressões com base em mérito. Mas enfim, os problemas que enuncias para os funcionários públicos são os problemas que milhões nos privados sofrem. Só que os privados, se receberem o salário mínimo sem qualquer regalia das que falas, não se queixam porque os patrões os podem despedir.
Isto pode soar contraditório porque eu defendo a iniciativa privada, mas não o é, porque vai de encontro com a minha maneira de ver a função do estado. O estado tem de criar condições para a iniciativa privada crescer de tal forma que depois possa ser obrigado a dar boas condições para os trabalhadores. Por outras palavras, se o estado aumentasse agora o salário mínimo em 200€ (valor aleatório), muitas empresas fechariam ou teriam que despedir gente porque não teriam condições para aumentar os salários. No entanto, se o estado criar um clima económico favorável e acima de tudo amigo das empresas (em termos fiscais e não só), pode depois de algum tempo aumentar o salário mínimo em 200€ sem problemas, porque certamente todas as empresas podem pagar mais 200€ aos trabalhadores (sim, empresas amigas dos seus trabalhadores podem aumentar os mesmos sem qualquer lei, mas um governo não pode esperar o ovo no cu da galinha).
PS: Também sou apologista da redução das 40h para as 35h no privado, em nome da qualidade de vida das pessoas. No entanto, não sei quais seriam as implicações nas empresas, o que é algo que pode influenciar a minha opinião.
O comunismo (felizmente) está quase morto em Portugal, e se o eleitorado mal chega para um partido, quanto mais para dois 
