Feliz aniversário Andr3 ! 

Obrigado Bluzzer!Bluzzer Escreveu:Parabéns Oliveira, já te desejei no Facebook, mas vim desejar-te aqui também

Não necessariamente. Há menores a serem julgados como adultos devido ao tipo de crime.Jals Escreveu:Parabéns, já podes ir preso a sério mesmo.
Em Portugal, a maioridade penal ocorre aos 12 anos, sendo os jovens abaixo desta idade penalmente inimputáveis. Os jovens entre 16 e 21 anos estão sujeitos a um Regime Penal Especial, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Português, e detalhado pelo decreto-lei nº 401/82, de 23 de setembro de 1982.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal
